Direito de Família em Uberlândia: divórcio, pensão e guarda

As questões de família chegam quase sempre em um momento difícil, e a dúvida jurídica costuma vir junto com a preocupação prática: como fica a casa, como fica o dinheiro, como ficam as crianças. Esta página reúne, em linguagem simples, o que mais se pergunta sobre divórcio, pensão, guarda e partilha, para ajudar a organizar as ideias antes de qualquer decisão.

Como funciona o divórcio

O divórcio não depende mais de prazo de separação prévia nem da indicação de culpado. Qualquer um dos cônjuges pode pedir, e não é necessário que o outro concorde com o fim do casamento em si.

Na prática, ele costuma seguir por dois caminhos:

• Consensual, quando há acordo sobre os pontos principais. É mais rápido e menos desgastante. Quando não há filhos menores ou incapazes e as demais condições legais estão presentes, pode ser feito em cartório, por escritura pública, com assistência de advogado.
• Litigioso, quando não há acordo sobre partilha, pensão ou guarda. Nesse caso a discussão se dá na Justiça.

Vale saber que é possível divorciar primeiro e discutir a partilha depois. Muita gente adia o divórcio por anos por causa de um impasse sobre um imóvel, sem saber que os dois assuntos podem ser separados.

Como fica a divisão dos bens

A divisão depende do regime de bens adotado no casamento. O regime mais comum quando não houve pacto antenupcial é a comunhão parcial, em que se dividem, como regra, os bens adquiridos durante o casamento, ficando de fora os anteriores e alguns recebidos por herança ou doação.

Existem ainda a comunhão universal, a separação de bens e a participação final nos aquestos, cada uma com lógica própria.

Alguns pontos que costumam gerar dúvida:

• Imóvel comprado antes do casamento mas quitado durante ele.
• Financiamento em andamento no momento da separação.
• Bens em nome de apenas um dos cônjuges.
• Dívidas contraídas durante o casamento.
• Participação em empresa e bens que não são facilmente divisíveis.

Pensão alimentícia: quem paga e como o valor é definido

A pensão alimentícia existe para custear as necessidades de quem não tem condições de se manter, e o caso mais comum é o dos filhos.

Não existe um percentual fixo previsto em lei. O valor é definido a partir do chamado binômio necessidade e possibilidade: de um lado, o que a criança precisa; de outro, o que quem paga pode arcar. A referência a um percentual sobre os rendimentos é prática frequente, mas não é uma regra automática.

A pensão pode incluir, além do valor em dinheiro, o custeio direto de despesas como escola, plano de saúde e atividades, o que costuma ser chamado de pensão in natura.

Dois pontos importantes:

• O valor pode ser revisto quando as circunstâncias mudam, para mais ou para menos.
• A obrigação não termina automaticamente quando o filho completa a maioridade, especialmente se ele ainda estuda e não tem meios de se sustentar.

O pai ou a mãe não paga a pensão. O que fazer

O descumprimento tem consequências previstas em lei, e existem caminhos diferentes conforme o período em atraso e a estratégia adotada.

Entre as medidas possíveis estão o desconto direto em folha de pagamento, a penhora de bens e valores, a inscrição do devedor em cadastros de proteção ao crédito, o protesto da decisão judicial e, nas hipóteses previstas, a prisão civil do devedor de alimentos, que tem regras específicas quanto ao período cobrado.

Guardar o histórico dos pagamentos e dos atrasos ajuda bastante, porque a cobrança precisa ser demonstrada com clareza.

Guarda dos filhos e convivência

A guarda compartilhada é a regra no ordenamento brasileiro, e ela não se confunde com divisão do tempo pela metade. Guarda compartilhada significa que as decisões importantes sobre a vida da criança continuam sendo tomadas pelos dois, mesmo que ela tenha uma residência de referência.

A guarda unilateral é exceção e costuma ser adotada quando a compartilhada não atende ao interesse da criança em uma situação concreta.

Separado disso está o regime de convivência, que organiza os períodos que a criança passa com cada um, incluindo fins de semana, férias e datas comemorativas. É o ponto que mais gera atrito na prática, e um acordo bem detalhado costuma prevenir conflito futuro.

Em qualquer arranjo, o critério que orienta a decisão é o melhor interesse da criança, e não a preferência dos adultos.

União estável tem os mesmos direitos do casamento?

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera efeitos jurídicos relevantes, inclusive patrimoniais e sucessórios. Ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família, e não depende de um prazo fixo.

Não é necessário registrar nada para que ela exista, mas fazer uma escritura declaratória facilita muito a comprovação, especialmente em questões de plano de saúde, previdência, financiamento e herança.

Quando a união termina, os temas são semelhantes aos do divórcio: partilha do patrimônio construído, pensão quando cabível, guarda e convivência com os filhos.

Inventário e partilha de herança

Quando alguém falece, o patrimônio precisa ser formalmente transferido aos herdeiros, e isso se faz pelo inventário. Existem dois caminhos:

• Extrajudicial, feito em cartório por escritura pública, quando há acordo entre os herdeiros, todos são maiores e capazes e não há testamento, observadas as demais exigências legais. É consideravelmente mais rápido.
• Judicial, necessário quando há divergência entre herdeiros, herdeiro menor ou incapaz, ou outras situações previstas em lei.

Existe prazo para abertura do inventário, e o atraso costuma gerar acréscimo no imposto de transmissão. Além disso, enquanto o inventário não é concluído, os bens ficam com a titularidade indefinida, o que impede venda e regularização.

Quando faz sentido procurar orientação jurídica

Algumas situações em que a orientação costuma fazer diferença:

• Há patrimônio a partilhar e dúvida sobre o que entra na divisão.
• Existe desacordo sobre guarda, convivência ou valor de pensão.
• A pensão não vem sendo paga.
• A situação envolve união estável não formalizada.
• Há necessidade de abrir inventário.
• Você foi procurado para assinar um acordo e não entendeu os efeitos.

O atendimento é feito em Uberlândia, presencialmente ou por videochamada, com análise individual antes de qualquer recomendação.